A Gestão Superior da Universidade do Estado do Pará (Uepa), primando pela lisura e legalidade de suas ações, esclarece à comunidade acadêmica que na reunião do Conselho Universitário (Consun), realizada no mês de fevereiro deste ano, foi deliberada a reformulação da Resolução Nº 2655/14 – Consun, referente às bolsas de monitoria ofertadas pela Universidadade.
Um estudo está sendo feito por uma comissão formada, na mesma reunião, por representação paritária de alunos e professores, em razão de divergências à Constituição Federal encontradas pela Procuradoria Jurídica (Projur) da instituição na referida resolução, entre elas, o parágrafo único do artigo 5º, que vinculava o valor da bolsa ao salário miníno, o que é inconstitucional.
A resolução em vigor, aprovada em janeiro pelos membros do Consun, corrige essa divergência, entretanto, não altera o valor das bolsas pagas quando do lançamento do edital da seleção para monitores. A manutenção do atual valor em R$ 678,00 também foi uma decisão aprovada pelo Conselho, até que se aprove a nova resolução.