Todos os agentes público estaduais devem realizar, até 30 de novembro, a entrega eletrônica da sua Declaração de Bens e Valores, por meio do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (Sispatri). A utilização do sistema é resultado do Termo de Cooperação entre a Controladorias-Gerais do Estado do Pará e de São Paulo e garante a integridade dos dados e transparência na gestão do patrimônio dos agentes públicos.
Fabiola Evangelista, chefe de Gabinete da Controladoria, explica que, desde setembro, o órgão vem realizando treinamentos sobre o Sispatri para servidores dos setores de Recursos Humanos do estado. Mais de 400 profissionais foram contemplados.
“No mês de outubro, lançamos o programa Conexão Sispatri, que visa atender os demais municípios paraenses em suas cidades polo. Começamos no dia 02 de outubro, em Castanhal; nesta quinta-feira, 05, em Barcarena, e no próximo dia 11 será a vez de Capanema. O intuito é que a gente consiga alcançar o maior número de municípios até o fim do mês de outubro”, informa.
Sistema
No site https://sispatriportal.pa.gov.br é possível acesso ao Sispatri, que traz uma cartilha de perguntas e respostas, um guia rápido para download do arquivo da Declaração do IRPF/2023 (gov.br/Receita Federal) e o Manual de Orientação do Sistema.
O sistema tem como base legal o artigo 304 da Constituição Estadual e o Decreto Estadual nº 1.712, de 12 de julho de 2021, que trata da obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração de bens e valores. O decreto atende ao artigo 13 da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.
Serviço
Em caso de dúvidas, entre em contato pelos números (91) 3239-6477/6461/6459 ou pelo e-mail: sispatri.suporte@sistemas.pa.gov.br
Texto: Giovanna Abreu (Secom)
Foto: Marcelo Rodrigues (Ascom Uepa)