A Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) divulga Carta Aberta à Sociedade enviada ao Supremo Tribunal Federal, quanto ao autofinanciamento dos cursos de pós-graduação lato sensu, as chamadas Especializações . O documento foi assinado pela Abruem e outras instituições brasileiras ligadas à Educação Superior. Confira o texto na íntegra:
Quando a universidade pública perde, a sociedade perde.
As comunidades acadêmica, científica, tecnológica e de inovação, representadas por suas entidades nacionais – ABC, Aciesp, AMN, Abenge, Abruem, Andifes, Anprotec, Crub, Confies, Confap, Consecti, Fortec, Foprop, SBC e SBPC – vêm a público manifestar-se em defesa do autofinanciamento dos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) nas universidades públicas, excetuados os programas de residência e de formação de profissionais da área de ensino. As entidades ratificam seu permanente compromisso com a universidade pública, gratuita e de qualidade na graduação e na pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).
Na atualidade, as instituições públicas e privadas, as empresas e os profissionais demandam novos cursos de especialização, objetivando a maior empregabilidade, mobilidade e capacitação, em um processo contínuo de formação e desenvolvimento de novos conhecimentos e competências. Diante deste cenário, observa-se que os alunos dos cursos de pós-graduação lato sensu são profissionais, em sua maioria, empregados, que demandam necessidades específicas para esses cursos – recursos humanos e materiais – que geram custos extraorçamentários para as universidades.
Na maioria das áreas de conhecimento e de atuação profissional, a oferta dos cursos lato sensu depende da direta contribuição financeira dos alunos. A quebra do autofinanciamento aplicado a esses cursos levará a extinção da pós-graduação lato sensu nas universidades públicas, restringindo-se às universidades privadas a exclusividade de sua oferta. Este fato se apoia na realidade de que as universidades públicas não dispõem de recursos orçamentários para garantir a gratuidade dos cursos de pós-graduação lato sensu.
Há décadas que, com base na autonomia universitária, os colegiados das instituições públicas de ensino superior deliberam pela pertinência da cobrança dos cursos de especialização, por considerarem uma prática legítima, justa, solidária e estratégica ao país. Em decorrência disso, foram construídos mecanismos de institucionalização e controle, que garantem a transparência, legalidade e qualidade acadêmica que caracterizam essas práticas.
Adicionalmente, a cobrança dos cursos de pós-graduação lato sensu possibilita a concessão de bolsas para os alunos de vulnerabilidade socioeconômica ou desempregados, bem como o investimento de parte da contribuição financeira na infraestrutura das unidades acadêmicas, o que beneficia diretamente toda a instituição, em especial os cursos de graduação, mestrado e doutorado.
O Supremo Tribunal Federal julgará no próximo dia 20 de abril do corrente ano a constitucionalidade da cobrança dos cursos de pós-graduação lato sensu nas universidades públicas. A decisão favorável para a continuidade de oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu, sustentados pela colaboração direta da sociedade, e principalmente em seu ambiente de segurança jurídica, contribuirá para que as universidades públicas cumpram seu papel social no mundo contemporâneo. Quando a universidade pública ganha, a sociedade também ganha!
Brasília, 07 de abril de 2017
Academia Brasileira de Ciência – ABC
Academia de Ciências do Estado de São Paulo – Aciesp
Academia Nacional de Medicina – ANM
Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação – Abipti
Associação Brasileira de Educação em Engenharia – Abenge
Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – Abruem
Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes
Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores – Anprotec
Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – Crub
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Poesquisa Científica e Tecnológica – Confies
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa – Confap
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação – Consecti
Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia - Fortec
Fórum Nacional de Pós-Graduação Lato Sensu – Forlato
Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação – Forprop
Sociedade Brasileira de Computação – SBC
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC