Nova redação da Lei Nº 6.839, de 15 de março de 2006, propõe benefícios salariais a professores e técnicos-administrativos e foi aprovada por integrantes do Conselho Universitário (foto). Agora, a Resolução será enviada à Sead e, posteriormente, validada junto à Alepa.
A proposta de reestruturação da Lei Nº 6.839/2006, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Universidade do Estado do Pará (Uepa), foi aprovada pelos integrantes do Conselho Universitário (Consun), nesta quarta-feira (13), após discussões e deliberações, ponto a ponto, sobre a atualização do texto disposto na Lei.
As principais mudanças na redação do Plano são referentes ao fortalecimento da carreira para professores e técnicos e ao quantitativo do número de servidores, considerando um cenário ideal frente ao crescimento da Universidade nos últimos anos nas áreas de ensino, pesquisa e extensão.
Ainda para a categoria docente, por exemplo, umas das propostas aprovadas é que o vencimento base seja calculado a partir do Piso Nacional da Educação Básica. Para facilitar a progressão, o Consun decidiu que o professor, entrando como Auxiliar, conseguirá chegar ao último grau da carreira (Titular), sem limitar o número de vagas disponíveis para tal, bastando atender aos critérios solicitados para cada classe. Também foi criada uma nova classe de docente: a de professor associado.
Já os servidores efetivos técnicos administrativos dos níveis fundamental e médio, de acordo com o novo texto, poderão ter licença integral para cursar pós-graduação, mesmo sendo no próprio estado, e ainda garantir a progressão na carreira. Antes, esse benefício era apenas para os técnicos de nível superior. No novo Plano também terão direito à progressão os servidores redistribuídos e os oriundos da Fundação Educação do Estado do Pará(FEP). Ainda sobre ascensão na carreira, foram criadas as classes D e E.
“Foi uma maratona, longas reuniões envolvendo o conjunto dos conselheiros com discussões acaloradas e muito construtivas.Agradecemos o empenho dos conselheiros, da Comissão composta por professores e técnicos –administrativos, que tive a honra de presidir, da administração superior, que se comprometeu na revisão desta lei, do Sinduepa, do Sintaupa, e de todos que acreditam que podemos coletivamente construir a Uepa de referência acadêmica e social”, explica a professora, Venize Rodrigues, que presidiu a Comissão de Elaboração do novo Plano ao lado de outros integrantes da comunidade acadêmica e de representações dos Sindicatos dos Docentes e dos Técnicos da Universidade.
“Acredito que a proposta foi um avanço na valorização dos nossos servidores, tanto docentes quanto não-docentes, entretanto, esta é apenas a primeira etapa de um longo caminho até sua aprovação na Alepa e sanção pelo Governo do Estado”, afirmou o reitor, Juarez Quaresma.
Após esta etapa, será formalizada uma resolução sobre a reestruturação da Lei, que será encaminhada para avaliação da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e, posteriormente, à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa).
Texto: Ize Sena
Foto: Bianca Almeida