O Projeto de Lei nº 5069/2013, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, propôs penas específicas para quem induzir, instigar ou auxiliar gestantes ao aborto. Em caso de estupro, a nova proposta descreve que só será permitido o rompimento da gravidez com exame de corpo de delito e comunicação à autoridade policial. Outro ponto polêmico do projeto é que os profissionais de saúde são proibidos de fornecer ou administrar procedimento ou medicamentos considerados abortivos.O PL segue para votação no plenário. Enquanto isso, mulheres em todo o Brasil têm se manifestado. Entre elas está Ana Carla Franco, representante da Marcha Mundial das Mulheres. Ana esteve presente no Seminário Direitos em Risco: Conservadorismo político e a luta das mulheres, realizado na tarde da segunda-feira (30), no auditório da Reitoria da Universidade do Estado do Pará (Uepa).
Ana defendeu a luta pela legalização do aborto e que todas têm direito de escolher quando ter ou não filho. “A mulher precisa de amparo do Estado na saúde. Em qualquer situação, de estupro ou não. Ela precisa de apoio psicológico e o direito de não ter o filho, assim como o homem não assume a responsabilidade, que também é dele. O primeiro aborto é o do homem quando abandona a mulher. E se ela não tem condições financeiras de ter uma criança? Só falam da vida dos bebês, mas e da mãe? Ela também tem direito a vida”, enfatiza.
A mesa de debate foi composta pela representante do Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais, Educação e Cidadania na Amazônia (Gmseca), professora Maria Marize Duarte; a doutora em ciências sociais, Zélia Amador de Deus; e Ana Carla Franco, representante da Marcha Mundial das Mulheres.
O Seminário foi promovido pelo Grupo em parceria com o Núcleo de Relações Interinstitucionais e Articulação a Sociedade (NINTAS). O evento quis promover à comunidade acadêmica e externa debates sobre temas que versam os direitos humanos.
“Este tema está em alta e é sempre bom aprender algo e tentarmos mostrar a nossa própria opinião”, frisou a acadêmica do primeiro semestre de Pedagogia da Uepa, Brenda Dias, 18. Da mesma sala de Brenda, Flavia Azevedo, 19, conta que usará o que assimilou no Seminário para produzir um artigo. “Achei o tema importante. Estamos com um artigo para fazer e o tema é livre. Pensei em violência contra a mulher”, diz ela.
“Queremos discutir a questão da mulher. Nós consideramos que o direito que lutamos está em risco. Nossos direitos humanos, políticos, sociais. Temos observado uma interferência da câmara, no legislativo, uma luta contra a mulher, com a aprovação da lei 5069/13”, destacou a professora Maria Marize Duarte.
Texto e Fotos : Renata Paes