Diante da ocupação do prédio da reitoria da Universidade do Estado do Pará (Uepa) pelos estudantes, ocorrida na noite do dia 16 de novembro, contra a PEC 55, a gestão superior da Uepa dialogou com os estudantes e assinou um termo de responsabilidade, garantindo por um lado o direito a manifestação, previsto no inciso IV do art. 5º da constituição e por outro, as atividades administrativas essenciais para o funcionamento desta Instituição de Ensino Superior (IES), nos termos do art. 6º e art. 205 da constituição, o que permitirá o pleno andamento das ações relacionadas com o PIBIC/PIBID, Assistência Estudantil, Processo Seletivo 2016-2017, PARFOR, pagamentos de servidores, dentre outras atividades.
A gestão superior ratifica que em nenhum momento deixou de transigir, tendo por base o diálogo, a urbanidade e o respeito a livre manifestação, repudiando qualquer ação de cerceamento aos direitos individuais e coletivos.