Para informar sobre o processo relacionado ao Regime de Trabalho por Tempo Integral com Dedicação Exclusiva (TIDE) e combater a circulação de informações falsas em grupos de mensagens, a Procuradoria Jurídica (Projur) da Universidade do Estado do Pará (Uepa) esclarece que:
"Sobre a circulação do enxerto (156 fls.) do Inquérito Civil SIMP nº 000258-151/2014 e de solicitações oficiais encaminhadas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa aos Professores em regime de TIDE, a Procuradoria Jurídica da UEPA esclarece que tal processo teve origem através de denúncia apresentada ao Ministério Público Federal, posteriormente encaminhada ao Ministério Público do Estado do Pará - MPPA, que a partir de então passou a investigar a questão.
Nesse sentido, em outubro de 2014, o MPPA intimou a UEPA a apresentar ao MPPA a relação oficial de todos os Docentes sujeito ao regime de dedicação exclusiva, o que efetivamente foi feito.
No ano de 2019, após tratativas com o MPPA, o CONSUN/UEPA aprovou uma nova Resolução sobre o regime de TIDE e criou uma Comissão para regularizar a situação no âmbito da UEPA, que resultou no encaminhamento de notificações aos interessados e posteriormente nos devidos ajustes que a UEPA entendeu necessário. Tais ajustes foram publicados no DOE e informados ao Ministério Público (sendo alguns inclusive questionados, sem sucesso, na Justiça).
Entretanto, ao que parece, o Órgão Ministerial achou por bem continuar as investigações por conta própria, o que se mostra consentâneo com suas atribuições constitucionais, não cabendo a esta Procuradoria nem incentivar, tampouco dissuadir a Ação do Ministério Público, que se trata de órgão independente e competente para a realização de investigações civis como desta natureza.
Por fim, todas as informações aqui prestadas podem ser comprovadas por qualquer interessado junto a consulta na íntegra ao processo, que está disponível na sede da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa."