Você já ouviu falar da nova lei da biodiversidade? Em outubro de 2017, foi publicado no Diário Oficial da União uma portaria do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) implementando o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SISGEN). O SISGEN possibilita que o usuário preencha um cadastro online que é o instrumento declaratório obrigatório das atividades de acesso ou remessa de patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado.
Mas o que isso quer dizer? A portaria determina que a partir de 06 de novembro de 2018 todo o setor (produtivo e acadêmico) deve se adequar e regularizar de acordo com a nova lei da biodiversidade, que já havia sido regulamentada pelo decreto 8.772/16.
Então todos aqueles que, de 30 de junho de 2000 a 16 de novembro de 2015: desenvolveram pesquisa científica ou realizaram desenvolvimento tecnológico oriundo de acesso a patrimônio genético brasileiro (patrimônio genético brasileiro) e/ou conhecimento tradicional associado (CTA); acessaram e exploraram economicamente produto ou processo oriundo de acesso a patrimônio genético brasileiro e/ou conhecimento tradicional associado; remeteram ao exterior amostra de patrimônio genético brasileiro; ou divulgaram, transmitiram ou retransmitiram dados ou informações que integram ou constituem conhecimento tradicional associado; - em desacordo com a legislação em vigor à época (medida provisória 2.186-16, de 23 de agosto de 2001) - têm até o dia 6 de novembro de 2018, para se regularizar.
Para esclarecer esse assunto, no dia 10 de outubro às 9h no auditório Reitoria da Universidade do Estado do Pará (Uepa), ocorre O Seminário Lei da Biodiversidade: Quem não regularizar vai pagar multa?. Promovido Centro de Ciências de Naturais e Tecnologia (CCNT) em parceria com o Núcleo de Formação Indígena (NUFI) da Uepa, o evento é gratuito e aberto ao público acadêmico. A palestra será ministrada por Sheila de Melo, analista de propriedade intelectual da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e é uma grande oportunidade para os docentes, coordenadores de grupo de pesquisas e gerenciadores de projetos da Uepa tirem suas dúvidas sobre as novas diretrizes da lei da biodiversidade e seus prazos.
Além do evento, atendendo delimitação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica (SECTET) do Governo do Estado do Pará, uma comissão foi formada para que os pesquisadores da Uepa cumpram o prazo de regularização da nova lei.
Para mais informações: (91) 3131-1907.
Texto: Helaine Cavalcante
Foto Nailana Thiely