Acadêmicos e docentes do curso de Ciências da Religião da Universidade irão apresentar a entidades religiosas e representações governamentais uma proposta de documento sobre os aspectos do ensino religioso nas escolas públicas do país.
Nesta segunda-feira (13), acadêmicos e docentes do curso de Ciências da Religião da Universidade do Estado do Pará (Uepa) irão apresentar a entidades religiosas e representações governamentais uma proposta de documento sobre os aspectos do ensino religioso nas escolas públicas do país. Este deverá ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), que agendou para 15 de junho deste ano, uma audiência pública para discutir o assunto. O encontro promovido pela Uepa será a partir das 9h, na Paróquia Luterana, no bairro da Pedreira.
O tema que norteia as discussões da academia é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, ajuizada em 2010 pela então procuradora-geral em exercício, Deborah Duprat. A ADI questiona o Artigo 11 do Decreto nº 7.107/2010, que promulga o acordo entre o Governo do Brasil e a Igreja Católica, conhecido como acordo Brasil/Santa Sé, onde se lê “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas”. Segundo Deborah Duprat, este artigo fere a laicidade do Estado Brasileiro.
Para debater sobre estas questões, a Uepa já promoveu, no último mês de março, uma primeira reunião com entidades religiosas e representações governamentais que defendem a bandeira da laicidade no ensino religioso nas escolas do país. A coordenadora do curso de Ciências da Religião da Universidade, Lourdes Silva, defende que o principal objetivo é fazer com que o ensino não seja confessional. "Isto é, aquele que professa apenas uma religião, visto que o acordo Brasil/Santa Sé entra em contradição com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394 de 1996, que garante o ensino religioso nas escolas públicas, desde que seja levado em conta o 'respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo'”.
Outro desafio abordado no primeiro encontro é a formação dos profissionais que lecionam o ensino religioso. “Quanto mais laico o ensino religioso, melhor a construção da cidadania, daí a necessidade de formar professores que trabalhem a diversidade sem juízo de valor”, ressaltou o professor da Uepa, José Mangoni.
Para garantir a laicidade, é necessário que a escola ensine a diversidade religiosa, construindo o respeito entre os féis de quaisquer confissões religiosas. “Trabalhar a fé é de responsabilidade da instituição religiosa e trabalhar a formação da cidadania é tarefa da escola”, explica a professora da Uepa e representante da União Espírita Paraense, Iolanda da Costa.
Além da laicidade no ensino religioso, a tolerância religiosa também é um desafio. “O debate não pode girar em torno da exclusão de uma ou outra religião, mas temos que descobrir aquilo que cada um têm em comum”, explica o padre da Paróquia de Nossa Senhora do Carmo do município de Benevides, Andreas Heijligers.
Nesta segunda reunião, na segunda-feira, a proposta também é coletar assinaturas dos que apoiam o documento proposto pela Uepa, contendo, entre outros assuntos, um manifesto e o histórico do ensino religioso no estado. Este deverá ser encaminhado no prazo máximo até o dia 15 de abril ao STF. Também pretende-se enviar um representante do estado do Pará à audiência pública do Supremo. Participaram da primeira reunião e foram convidas para a próxima, os representantes da Igreja Católica, Igreja Anglicana, Assembleia de Deus, União Espírita Paraense e da Secretaria Municipal de Educação de Belém (SEMEC).
Texto: Igor Augusto