Uma equipe formada por coordenadores, pesquisadores e servidores do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS) da Universidade do Estado do Pará (Uepa) recebeu nesta sexta-feira, 14 de junho, no Campus II da Universidade, duas consultoras do projeto de qualificação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). A iniciativa de enviar representantes nacionais especificamente para qualificação é inédita em toda a trajetória de atuação da Comissão, ligada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), e deve contemplar, neste primeiro momento, cerca de 840 Comitês em todo o Brasil.
Os encontros objetivam promover a troca de informações sobre a análise ética de projetos e reafirmar o olhar que os pesquisadores devem ter em relação à prevenção de riscos e à documentação obrigatória na composição de protocolos . Ao fim das reuniões, o grupo definiu a construção de um parecer consubstanciado na Conep para que o CEP/CCBS possa avaliar melhor a realidade e os desafios que os cercam.
Valéria Silva e Simone Senna, consultoras nacionais do projeto de qualificação da Conep, ressaltaram a importância da correta utilização dos Termos de Compromisso de Utilização de Dados (TCUD), dos Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), da confidencialidade de dados, além da correta utilização da plataforma de submissão de projetos. Esta ação institucional não objetiva avaliar, inspecionar ou fazer auditorias nos Comitês, e sim, promover explicações e construir a diretriz de um plano de melhoramento, criado pelos próprios CEPs, para que autonomamente alcancem uma atuação cada vez mais eficiente. Este plano deverá ser enviado à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa no prazo máximo de 30 dias.
Para Valéria Silva, o reconhecimento dos CEPs e as atividades educativas nos Comitês de Ética são os dois braços do projeto de qualificação realizado pela Conep. "O principal objetivo é padronizar o trabalho que é feito nos Comitês de Ética, especialmente os aspectos administrativos e relacionados com análise de projetos, e diminuir as assimetrias que existem entre os Comitês para fortalecer o sistema CEP/Conep, valorizar e proteger nossos participantes de pesquisa", analisou.
O Comitê de Ética em Pesquisa do CCBS está entre os mais ativos da região Norte. Composto atualmente por 11 membros, avalia em torno de 40 projetos mensais. Para a coordenadora do CEP/CCBS, Regina Gabriela Moraes, a presença de membros do Comitê Nacional potencializa a ação ética do grupo na sociedade. "A importância da vinda das conselheiras da Conep é tirar dúvidas em relação à análise dos projetos, mas sobretudo uma oportunidade de educar a comunidade acadêmica sobre a melhor adequação aos princípios éticos de pesquisa", avalia.
Para o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Renato Teixeira, a ação in loco tem importante papel consultivo e educativo. "A visita da Conep e este momento com os usuários e participantes de pesquisa é muito positiva para dirimir dúvidas. Além disso, vemos que a Uepa está no caminho certo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência", concluiu.
Conep - A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) é vinculada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), criada através da Resolução 196/96 e com constituição designada pela Resolução 246/97, com a função de implementar as normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, aprovadas pelo Conselho. Tem função consultiva, deliberativa, normativa e educativa, atuando conjuntamente com uma rede de Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) organizados nas instituições onde as pesquisas se realizam. A Conep e os CEP têm composição multidisciplinar com participação de pesquisadores, estudiosos de bioética, juristas, profissionais de saúde, das ciências sociais, humanas e exatas e representantes de usuários. O papel do CEP institucional é revisar todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, cabendo-lhe a responsabilidade primária pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na instituição, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes nas referidas pesquisas.
Texto: Nailana Thiely
Foto: Nailana Thiely