O Núcleo de Formação Indígena (Nufi), da Universidade do Estado do Pará (Uepa), recebeu aprovação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), vinculada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), para o funcionamento do mais novo Comitê de Ética em Pesquisa (Cep) abrigado na Uepa, que passa a reunir oito comitês dessa natureza.
O comitê recém-aprovado é coordenado pelo professor Messias Furtado da Silva, que explica sobre o registro do Cep ter validade de três anos, período no qual as ações são avaliadas periodicamente pela Conep. “Uma das primeiras exigências que o Cep deve atender, antes de iniciar as atividades, é a realização de uma formação dos próprios integrantes do comitê sobre os aspectos legais, históricos e técnicos que orientam a avaliação dos projetos”, detalha o coordenador. Os doze pesquisadores integrantes do novo Cep passaram por esse processo de formação na primeira semana de outubro, o que na avaliação do professor Messias Furtado, os levou “a perceber o alto grau de responsabilidade quanto à guarda da informação e à proteção dos participantes de uma pesquisa”.
Os Comitês de Ética em Pesquisa, que integram a rede da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, recebem os projetos submetidos à Plataforma Brasil. Em seguida, a Conep encaminha os projetos a um Cep, de acordo com a vinculação institucional dos pesquisadores. O objetivo dos comitês é avaliar os aspectos éticos para proteger os participantes, "que devem ter respeitadas sua autonomia, seu conhecimentos, suas rotinas e não devem ser tratados como objetos e nem mesmo sujeitos da pesquisa, porque a decisão sobre participar ou não da pesquisa é deles", como explica o professor Messias Furtado.
De acordo com o coordenador deste novo Cep baseado na Uepa, “pelo fato de a Conep ser ligada ao Conselho Nacional de Saúde, era mais frequente que os projetos submetidos à avaliação dos Cep fossem da área da saúde, principalmente pelas questões relacionadas à biossegurança e à bioética, no entanto, a rede de comitês da Conep deve examinar aspectos éticos envolvendo seres humanos nas mais diversas áreas temáticas, inclusive naquelas consideradas especiais”, como as pesquisas em populações indígenas.
Uma Cultura de Ética em Pesquisa
Na avaliação do professor Messias Furtado, alguns pesquisadores resistem em submeter as propostas aos comitês, por considerarem que isso atrasa o andamento do trabalho de campo, o que, na avaliação dele, não é um motivo real, pois "se estiver tudo organizado no projeto, o retorno do Cep ao pesquisador é de no máximo 30 dias", afirma. Por outro lado, ele destaca o aspecto pedagógico dos comitês, pelo fato de que todos os pareceres devem explicitar os instrumentos legais e diretrizes éticas que balizam a avaliação. Ele também defende que “a credibilidade de uma pesquisa aprovada por um comitê de ética é maior, porque evidencia o cuidado de quem realiza a pesquisa, inclusive no compromisso em dar um retorno aos participantes”. Também como forma de incentivar o aumento no número de submissões aos Comitês de Ética em Pesquisa da Conep, professor Messias Furtado informa que “algumas revistas científicas passaram a exigir o número do processo submetido a algum Cep, como critério para a publicação dos artigos científicos decorrentes de uma pesquisa".
Para quem pensa que somente as pesquisas realizadas em nível de pós-graduação podem ou devem ser submetidas a essa avaliação dos aspectos éticos, com vistas à proteção dos participantes, o professor Petrônio Potiguar, também integrante do Comitê de Ética em Pesquisa baseado no Núcleo de Formação Indígena da Uepa, recomenda que desde a graduação os projetos sejam submetidos à análise de um Cep, sempre que a investigação envolver seres humanos. O que muda no caso dos Trabalhos de Conclusão de Curso, por exemplo, é que a submissão deve ser feita pelo professor orientador, enquanto nos níveis de mestrado e doutorado, o próprio pesquisador pode submeter o projeto ao sistema da Plataforma Brasil.
Professor da disciplina de Metodologia da Pesquisa, Petrônio Potiguar afirma que orienta os alunos quanto aos procedimentos éticos e a necessidade de avaliação por um comitê, pois acredita que “o fato de um pesquisador iniciante se familiarizar com as exigências éticas de proteção à pessoa do participante, ajuda a criar uma cultura de ética na pesquisa”. O professor, que atualmente cursa o doutorado, afirma que também submeteu o próprio projeto à avaliação de um Cep, antes de iniciar o processo de coleta de dados, na Aldeia Mapuera (foto), Terra Indígena Nhamundá-Mapuera. “A necessidade das pesquisas passarem pelos Cep, principalmente no caso de estudos realizados com populações indígenas, quilombolas, ribeirinhas e até mesmo urbanas, decorreu de denúncias feitas por essas populações sobre atitudes antiéticas de pesquisadores”, explica Petrônio Potiguar.
A responsabilidade social do pesquisador também é um ponto destacado pelo professor Petrônio Potiguar, ao explicar que “os participantes devem ter conhecimento de tudo o que a pesquisa vai envolver, com base em explicações dadas pelo pesquisador numa linguagem acessível a eles. Além de saberem também quais os retornos serão dados pelo pesquisador para a comunidade, a partir das conclusões do trabalho realizado”.
Texto: Guaciara Freitas, jornalista, Ascom/Uepa.
Foto: Acervo pessoal professor Petrônio Potiguar.