Segue até o próximo dia 31 o período de inscrições para o Sistema Mesário Voluntário. Discentes de graduação e servidores que participarem das eleições 2018 como mesários, além de contribuírem com a Justiça Eleitoral, no exercício da cidadania, assegurarão outras vantagens como: critério de desempate em concursos públicos, carga horária complementar e dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de convocação, sem prejuízo de salário de acordo com a lei 9.504/97, art. 98.
Segundo o acordo de colaboração nº 22/2016 da Justiça Eleitoral com a Universidade do Estado do Pará (Uepa), os alunos interessados deverão estar regularmente matriculados na Uepa (qualquer curso e período/ano); ser eleitor e ter idade mínima de 18 anos. O acordo determina que a Uepa será responsável por computar como atividades complementares ou extracurriculares todo o tempo dedicado à participação nos treinamentos e pleitos eleitorais dos alunos prestadores de serviços, além do abono de faltas e dispensa do emprego pelo dobro dos dias de convocação como determina a lei.
Para creditar as horas, o discente precisará comparecer ao Cartório da Zona Eleitoral pela qual atuou nas Eleições (que será na mesma Zona de seu título de eleitor); solicitar declaração de que prestou serviço à Justiça Eleitoral como mesário; apresentar a declaração no setor responsável da Instituição para o registro de crédito como atividade complementar/extracurricular.
Inscrições
- Poderão ser efetuadas através do preenchimento deste formulário on-line, encontrado no site TRE-PA.
-O aluno inscrito deverá aguardar a convocação oficial da Justiça Eleitoral de acordo com a nomeação de mesários, a critério de cada cartório.
Para mais informações, acessar o endereço eletrônico: http://www.tre-pa.jus.br/
Texto: Flora Soutello/ Ascom CCSE
Foto: Justiça Eleitoral